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Impostos ME simples nacional: taxas da assistência técnica

Francielle Paixão
5 de setembro de 2023

Quando se trata de administrar um negócio – mais precisamente uma assistência técnica -,  saber quais são os impostos que uma assistência técnica paga é essencial, como por exemplo: impostos ME Simples Nacional.

O profissional sério precisa garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas legais no futuro. 

Os impostos são uma parte fundamental do funcionamento de qualquer empreendimento!

Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal

É chato, mas se você empreende, precisa saber quais impostos precisa arcar, ainda que não seja você lidando diretamente com isso.

Continue a leitura para ficar por dentro dos principais tipos de impostos que uma assistência técnica pode enfrentar. 

Vamos fornecer informações valiosas para ajudar os proprietários a navegar por esse aspecto crítico da gestão empresarial. 

Até porque, administrar uma assistência técnica exige não apenas habilidades técnicas, mas também uma compreensão dos impostos que a empresa deve pagar. 

O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em penalidades financeiras e prejudicar a reputação do negócio. Fique atento!

Tipos de impostos que uma assistência técnica paga

Aqui estão listados quais são os impostos que uma assistência técnica paga:  

Imposto sobre Serviços (ISS)

O Imposto sobre Serviços é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. 

No caso de assistências técnicas, que oferecem serviços de reparo e manutenção, o ISS é um imposto obrigatório. 

A alíquota varia de acordo com a legislação de cada município e pode representar uma parcela significativa dos custos operacionais.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica incide sobre o lucro líquido da empresa. 

As assistências técnicas, assim como qualquer outra empresa, são obrigadas a calcular e pagar esse imposto. 

A alíquota varia de acordo com o porte da empresa e pode ser reduzida por incentivos fiscais. 

É fundamental manter registros precisos das despesas e receitas para calcular corretamente o IRPJ.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é uma contribuição destinada ao financiamento da seguridade social. 

Assim como o IRPJ, incide sobre o lucro líquido da empresa. 

As alíquotas também variam e estão sujeitas a incentivos fiscais e enquadramentos específicos.

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O PIS e a COFINS são contribuições federais que incidem sobre o faturamento da empresa. Eles podem representar uma parte considerável dos encargos fiscais totais. 

Algumas atividades podem estar sujeitas a regimes de tributação diferenciados, como o Simples Nacional, que consolidam diversos impostos em uma única guia.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Caso a assistência técnica comercialize produtos em conjunto com os serviços de reparo, pode ser necessário lidar com o ICMS, um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. 

A alíquota varia de estado para estado, tornando importante o entendimento das regras locais.

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Licença e Funcionamento

Além dos impostos diretos relacionados às atividades da assistência técnica, é importante considerar as obrigações fiscais relacionadas à propriedade onde o negócio opera. 

O IPTU incide sobre propriedades urbanas, enquanto a Taxa de Licença e Funcionamento é cobrada pela prefeitura para permitir que a empresa opere em determinada localidade.

A categoria Micro Empresa (ME)

A Micro Empresa (ME) também é uma pessoa jurídica – possui CNPJ –  mas sua estrutura é mais flexível em relação ao porte e ao número de funcionários, podendo ter até dez empregados, contando com o empregador.

A contratação de pessoal é mais flexível, seguindo as normas trabalhistas vigentes.

O limite de faturamento anual é maior, que varia de acordo com a legislação do país, mas geralmente é superior a R$ 360 mil.

A Micro Empresa pode optar por diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo de sua atividade e faturamento, o que afeta a forma como os impostos são calculados e pagos. 

Dependendo do regime tributário escolhido, pode ter obrigações contábeis mais complexas, como a elaboração de demonstrações financeiras e o cumprimento de obrigações fiscais mais detalhadas.

O que é o Simples Nacional?

Com o conhecimento adequado, os proprietários de assistências técnicas podem se concentrar em oferecer serviços de qualidade enquanto mantêm a saúde financeira de seus empreendimentos.

Leia mais: Diferenças entre MEI e ME

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica a arrecadação de diversos impostos e contribuições em uma única guia de pagamento. 

Ele é destinado a Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual limitado.

O Simples Nacional para Micro Empresas (ME)

Se você é proprietário de uma Micro Empresa (ME), provavelmente já ouviu falar sobre o Simples Nacional. 

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Esse regime tributário simplificado foi criado para facilitar a vida dos empreendedores de menor porte, ao consolidar diversos impostos em uma única guia de pagamento. 

Neste artigo, vamos explorar o Simples Nacional em detalhes, para que você possa entender como ele funciona e como pode beneficiar o seu negócio.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Para se beneficiar do Simples Nacional, sua empresa deve atender a certos critérios, tais como:

Ter faturamento anual dentro do limite estabelecido para ME ou EPP de acordo com a legislação vigente.

Não exercer atividades vedadas, como instituições financeiras, empresas de factoring e algumas outras.

Quais impostos são abrangidos pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional abrange diversos tributos, tais como:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Estadual e incidindo sobre operações de compra e venda de produtos.
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Municipal e aplicado em atividades de prestação de serviços.
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se a empresa for indústria.

Vantagens do Simples Nacional

O Simples Nacional é uma ótima opção para Micro Empresas que buscam simplificar sua gestão financeira e tributária. 

Entender como o Simples Nacional funciona e como ele pode beneficiar o seu negócio é essencial para tomar decisões financeiras informadas. 

Optar pelo Simples Nacional pode trazer diversas vantagens para a sua Micro Empresa:

  • Menos burocracia e cálculos tributários mais simplificados.
  • Uma alíquota única e progressiva, que geralmente resulta em uma carga tributária menor para ME’s.
  • Os diversos impostos são agrupados em uma única guia, facilitando o pagamento.
  • As empresas optantes pelo Simples Nacional também têm acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade.

É importante ressaltar que o Simples Nacional possui alíquotas variáveis, de acordo com a faixa de faturamento da empresa. 

Além disso, dependendo da atividade da sua empresa, a alíquota pode ser diferenciada.

Desvendando os impostos que você paga: entenda cada detalhe

Quando se trata de questões financeiras pessoais, entender a estrutura de impostos é crucial para uma gestão eficaz do seu dinheiro. 

Cada transação, cada compra e cada ganho podem ter implicações fiscais que afetam diretamente a sua situação financeira. 

Imposto de Renda (IR)

O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre a renda que você recebe, seja de salários, aluguéis, investimentos ou outras fontes. Existem duas categorias principais: o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). 

No caso do IRPF, a alíquota varia de acordo com o valor da sua renda anual, e certas deduções podem ser aplicadas para reduzir o montante tributável.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto aplicado sobre produtos industrializados, ou seja, bens produzidos pela indústria. 

Ele é pago pelas empresas no momento da produção e pode influenciar o preço final do produto para o consumidor. 

Alguns produtos são isentos desse imposto, enquanto outros têm alíquotas específicas de acordo com a categoria.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele está embutido nos preços dos produtos e é pago pelo consumidor final. As alíquotas variam de estado para estado e podem afetar o valor que você paga por produtos e serviços cotidianos.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS)

Essas contribuições federais são aplicadas sobre o faturamento das empresas. Embora não sejam impostos diretamente pagos por você, elas podem influenciar indiretamente os preços dos produtos e serviços que você consome.

Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU)

O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade urbana. 

Se você é proprietário de um imóvel, como uma casa ou um apartamento, é provável que esteja sujeito ao pagamento do IPTU. A quantia varia de acordo com a localização e o valor venal do imóvel.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O IOF incide sobre operações financeiras, como empréstimos, financiamentos, câmbio e aplicações financeiras. 

Se você utiliza serviços financeiros regularmente, é importante entender como o IOF pode impactar as suas transações.

A santa ajuda de um contador

Buscar orientação de um profissional contábil é uma maneira inteligente de garantir que você está cumprindo as obrigações fiscais de maneira eficaz. 

Além de poder aproveitar ao máximo as suas finanças pessoais.

Com o seu orçamento, avalie contratar os serviços de um contador ou consultor tributário para garantir que você está aproveitando ao máximo os benefícios do Simples Nacional.

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